Licitações e Contratos Administrativos

A QUEM SE DESTINA

Municípios (Prefeituras e Câmara de Vereadores), Autarquias, Fundações, além das Empresas que adotem o regime de compras por licitações.

Prefeitos, Vereadores, Secretários, Membros de Comissões de Licitação, Servidores Públicos em geral;

Enfim, nossos clientes são aqueles que possuem função pública (mandato, cargo, etc.), os que mantêm operações contratuais e/ou relação jurídica diversa com o Poder Público, incluindo agentes e servidores públicos, responsabilizados em Ações Civis Públicas; além de particulares que, de algum modo se relacionem com a matéria de licitações e contratos;

FASE INTERNA

• Elaboração de Termos de Referência e Planejamento do certame;

• Elaboração de minutas de Editais e outros instrumentos convocatórios;

• Defesas de impugnações aos editais;

• Cursos e palestras sobre licitações;

• Treinamentos de equipes de servidores para atuar com licitação;

ACOMPANHAMENTO E FASE EXTERNA

• Assessoria à Comissão de Licitação, Pregoeiro e Administração Pública em todo o procedimento licitatório;

• Assessoria no julgamento adequado de propostas, através da emissão de pareceres, acompanhamento presencial das sessões, minutas de respostas a impugnações e recursos administrativos e/ou hierárquicos;

• Pareceres em julgamentos e minutas de respostas sobre casos concretos e Recursos Administrativos;

• Minutas para atuação da procuradoria jurídica em eventuais ações judiciais decorrentes do certame, em todos os graus de recurso;

MEDIDAS DE CORREÇÃO

• Auditorias em Processos de licitação e Procedimentos de saneamento (check list) nos processos licitatórios;

• Implementação de metodologias de gestão de riscos, controles internos, Compliance e segurança do órgão público;

• Análise de pedidos de Reequilíbrio econômico financeiro do contrato;

• Atuação em Mandados de Segurança e outras ações judiciais;

• Propositura de medidas cabíveis, administrativas ou judiciais, visando a responsabilização de eventuais infrações, geradoras de dano ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou ofensa aos princípios da Administração Pública, como Tomadas de Contas, Ações Civis Públicas de Ressarcimento ao Erário e congêneres.

O Que Você Pode Esperar

• Profissionais altamente qualificados e especializados
• Comunidade e suporte sempre que você precisar.
• Dúvidas e perguntas respondidas.
• Pareceres e peças elaborados para casos concretos.
• Informação e atualização constante para nossos Clientes;