Defesa de Agentes Políticos - Prefeitos e Vereadores

Serviços prestados na Defesa de

Agentes Políticos

• Procedimentos Administrativos (MP): defesa e acompanhamento de processos administrativos, inquérito civil e informações, junto ao Município ou Ministério Público;

• Investigacão: atuação em procedimentos preliminares de investigação: sindicância, processos administrativos etc.;

• CPI's - Comissões Parlamentares de Inquérito: e outros procedimentos fiscalizato?rios do Poder Legislativo;

• Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa: atuação nos processos Judiciais;

• Mandados de Segurança ou interposição de outras ações cabíveis (contencioso judicial);

• Processos de Cassação de mandatos eletivos (Responsabilidade político-administrativa e Impeachment): movidos em face de Prefeitos, Vereadores e parlamentares em geral;

• Pareceres técnicos acerca de questões formuladas pelo cliente;

• Crimes em Licitação: defesa nos processos Judiciais;

• Recursos Administrativos eventualmente necessários;

• Sustentações Orais junto ao Tribunal de Justiça e/ou Tribunais Superiores e STF;

• Defesas juntos aos Tribunais de Contas Estaduais e ao Tribunal de Contas da União;