Mais de 2 mil entidades estão proibidas de receber recursos públicos

De acordo com o Comunicado SDG nº 01/2026 - disponibilizado na edição desta terça-feira (13/1) do Diário Oficial Eletrônico do TCESP (D.O.E. TCESP) - um total de 2.014 órgãos ou entidades estão impedidas de receber recursos públicos. A lista atualizada já exclui os órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenas, cujas decisões transitaram em julgado.

A relação traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

A medida decorre das previsões contidas na Lei Complementar Estadual nº 709 de 1993 que regulamenta a atuação do TCE no julgamento de convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidas a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.

Para conferir a lista completa, basta acessar o Comunicado SDG nº 01/2026 no link ao lado: https://go.tce.sp.gov.br/4ne9tu .