Licitações e Contratos
-
TCESP alerta prefeituras para cumprimento de procedimentos sobre Emendas Parlamentares
13Jan202613/01/2026 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reforça alerta para prefeituras paulistas. Isso se dá pelo Comunicado GP n.º 01/2026, disponibilizado na edição desta terça-feira (13/1) do Diário Oficial Eletrônico do TCESP e assinado pela Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes.
-
Mais de 2 mil entidades estão proibidas de receber recursos públicos
13Jan202613/01/2026 ? SÃO PAULO ? O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a relação de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até regularizarem suas pendências perante a Corte.
-
O Parcelamento do Pagamento na Alienação de Bens Imóveis pela Administração Pública
29Set2025O Parcelamento do Pagamento na Alienação de Bens Imóveis pela Administração Pública
Por Dr. Lucas Pavezzi Ferreira -
Eficácia de penalidades aplicadas sob o regime jurídico das Leis n° 8.666/93 e 10.520/02.
25Set2025Em relação à validade das sanções aplicadas sob o regime das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, impõe-se reconhecer que a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21 não opera, por si só, a extinção de penalidades regularmente impostas no passado em razão de ausência expressa que assim o discipline.
-
Como Elaborar o Plano de Contratações Anual, na Nova Lei de Licitações: um Guia Passo a Passo.
22Nov2023A elaboração do Plano de Contratações Anual (ou Plano Anual de Contratações - PAC) é uma tarefa crucial para qualquer órgão da Administração Pública. Com a nova lei de licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, agora surgem diretrizes e regras a serem seguidas. Este texto visa fornecer um guia passo-a-passo sobre como elaborar seu PAC de acordo com a nova lei.
-
Como implementar a nova lei de licitações: um guia inicial para os Municípios.
22Nov2023Em meio ao cenário animado e desafiador da administração pública, a implementação da nova lei de licitações surge como uma tarefa crucial para os municípios. Este guia inicial busca elucidar o caminho para uma transição suave e eficaz, destacando a importância de contar com profissionais qualificados em direito público.
-
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit.
18Nov2022Vivamus magna justo, lacinia eget consectetur sed, convallis at tellus. Curabitur arcu erat, accumsan id imperdiet et, porttitor at sem.
Vestibulum ante ipsum primis in faucibus orci luctus et ultrices posuere cubilia Curae.